O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), tem se debruçado, nos últimos dias, na elaboração do parecer final da proposta. À CNN, porém, o parlamentar admitiu que, com os recentes ajustes propostos pelo Palácio do Planalto à peça orçamentária, o texto corre o risco de ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) apenas em abril.
O senador explica que as mudanças feitas pelo governo carecem de análise de técnicos da CMO, que só estudarão as alterações na segunda-feira (17). Segundo ele, a depender de quando os cálculos forem finalizados, o parecer final sobre o texto pode estar apto para debate no colegiado somente na quinta-feira (20), o que atrasaria a análise pelo plenário do Congresso.
O parlamentar ainda cita como obstáculo a viagem dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao exterior. Os dois devem acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agenda no Japão entre os dias 24 e 27 de março.
“É uma peça muito importante. Nós não iremos votar o Orçamento sem a presença dos presidentes [Hugo e Alcolumbre] no Brasil. Se não conseguirmos votar até quinta-feira [na CMO], vamos adiar por mais uma semana e votar no início do próximo mês”, afirmou Coronel.
O calendário sugerido pelo relator difere do proposto pela própria comissão que, no sábado (15), divulgou uma nota dizendo que a análise do Orçamento estava prevista para ocorrer na quarta (19). A votação em sessão conjunta no plenário do Congresso, segundo comunicado do colegiado, ficaria para quinta.
Negociações
Após uma série de reuniões com parlamentares, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso na última semana um ofício com a previsão de cortar R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família. O governo nega reduções e defende que o ajuste será feito por meio de um “pente-fino” no programa.
Outra divergência negociada nos últimos dias envolvia o Pé-de-Meia, iniciativa do governo para auxílio financeiro a estudantes. O projeto enviado pelo governo direciona R$ 1 bilhão ao programa, mas o custo total estimado pelo relator ao longo do ano é de R$ 12 bilhões.
O Pé-de-Meia é alvo de determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu prazo de 120 dias para o governo buscar a adequação do financiamento do programa às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a expectativa do Planalto é enviar projetos à parte prevendo crédito suplementar para custear o programa, já que o texto do Orçamento prevê apenas R$ 1 bilhão. As propostas precisarão ser aprovadas pela CMO.
Outro ponto que consta no ofício enviado ao Congresso é o incremento de R$ 3 bilhões no Orçamento para custear o programa Vale-Gás.
Acordo sobre emendas
A votação do Orçamento deste ano ficou travada ao longo de 2024 devido ao impasse entre o Legislativo, o Executivo e o STF sobre o pagamento de emendas parlamentares.
O ministro da Suprema Corte Flávio Dino suspendeu a execução dos recursos até que o Congresso e o governo federal definissem critérios de transparência e rastreabilidade dos valores.
Após meses de negociação, o acordo foi firmado e Dino liberou o pagamento das quantias. A decisão do ministro foi validada pelo plenário da Suprema Corte. Por não ter o Orçamento aprovado, o governo federal teve de iniciar o ano de 2025 com autorização para gastar apenas 1/12 das despesas previstas para este ano.
Na última semana, o Congresso aprovou uma resolução que adequa regras internas do Legislativo para cumprir as normas do acordo firmado com a Suprema Corte. A proposta, no entanto, foi alvo de críticas de partidos e entidades por falta de transparência.
